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Arrendamento jovem - Programa Porta 65

O Programa Porta 65 tem novas regras de acesso.
O objectivo é garantir uma maior equidade e eficiência do apoio público ao arrendamento por jovens.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 43/2010, de 30 de Abril, as principais alterações no regime de acesso são as seguintes:   
passa a ser possível apresentar candidaturas durante o primeiro ano de trabalho (anteriormente era necessário declarar um ano de rendimentos e agora bastam seis meses de trabalho);
deixa de ser necessária a apresentação de um contrato de arrendamento, sendo suficiente a existência de um contrato-promessa (aceitando-se que a celebração do contrato definitivo possa ocorrer após a decisão de atribuição do apoio);
torna-se mais fácil ter um rendimento suficiente para beneficiar do Porta 65 pois passam a ser considerados no rendimento mensal bruto do candidato apoios sociais - subsídios de maternidade e de desemprego – assim como bolsas de estudo e prémios por actividades culturais, científicas e desportivas;
deixa de existir o requisito do limiar mínimo de rendimentos: basta que o jovem cumpra a taxa de esforço mínima para que se possa candidatar ao Programa (o valor da renda terá de ser igual ou inferior a 60% do seu rendimento);
a verba de apoio aumenta para quem vive em áreas históricas e de reabilitação e reconversão urbanística, para quem tem filhos ou deficientes a cargo;
os beneficiários do programa podem trocar de casa sem perder direito ao apoio do Estado, ou seja, admite-se a mudança de residência ao longo do período de apoio, bem como a interrupção e regresso ao programa em função das decisões individuais dos candidatos.
Neste momento decorre mais uma fase de candidaturas. Podes apresentar os teus documentos entre 21 de Setembro e 7 de Outubro.
Se precisares de apoio para digitalização de documentos vai à Loja Ponto JA do IPJ mais próximo de ti.
Quem pode candidatar-se
Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 32 anos) que reúnam as seguintes condições:
Sejam titulares de um contrato de habitação celebrado no âmbito do NRAU (Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro) ou contrato-promessa de arrendamento;
Não usufruam de quaisquer outras formas de apoio público à habitação, nem ter dívidas decorrentes da concessão do Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ);
Nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional;
Nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio;
Jovens com rendimento entre 1 a 4 vezes as rendas máximas admitidas para cada zona.
Não ter uma taxa de esforço acima dos 60%. Isto é, o valor da tua renda tem de ser igual ou inferior a 60% do teu rendimento bruto;
Em qualquer caso, o RM do jovem ou do agregado não pode exceder quatro vezes a retribuição mínima mensal garantida.
Dados e documentos necessários para a candidatura
Dados necessários para a candidatura:
Número de Identificação Fiscal (NIF);
Data de nascimento;
Estado civil;
Profissão;
Artigo e fracção da matriz do imóvel arrendado;
Data de celebração do contrato;
Valor da renda mensal;
Tipologia da habitação arrendada;
NIB de conta bancária;
Número de Identificação da Segurança Social (NISS);
Percentagem de grau de incapacidade (em casos especiais);
Possuir conta de e-mail.
Documentos necessários para a candidatura:
Contrato de arrendamento ou contrato-promessa de arrendamento;
Último recibo da renda ou outro comprovativo do seu pagamento;
Documentos de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, certidão de nascimento) do agregado jovem;
Comprovativos dos rendimentos;
Comprovativos dos rendimentos dos ascendentes (facultativo);
Comprovativo do grau de deficiência (caso exista);
Comprovativo de localização especial (caso exista).
Como apresentar a candidatura (via Internet) e documentos obrigatoriamente digitalizados
A apresentação de documentos em papel é substituída pela anexação, ao processo, dos documentos digitalizados, de acordo com as seguintes regras:
Os documentos devem ter, obrigatoriamente, o formato PDF;
A cada documento deve corresponder um único PDF (ex.: contrato de arrendamento com várias páginas corresponde a 1 PDF);
Deverá ter no máximo 200 dpi;
Deverá ter formato A4;
Os documentos deverão ser a preto e branco.
Informações importantes para candidaturas
As candidaturas são submetidas, exclusivamente, através do sítio www.portaldahabitacao.pt.
A submissão e consulta de candidaturas será feita digitando o teu NIF e a tua senha de acesso obtida através do Portal das Finanças. (Tens de ser utilizador registado do Portal das Finanças, portanto. Caso ainda não o sejas, regista-te aqui;
A morada fiscal tem de ser a da casa arrendada; caso esta situação não se verifique, é necessária a sua alteração nas Finanças;
Em cada ano serão abertos 4 períodos para apresentação de candidaturas. As datas serão divulgadas oportunamente em www.portaldahabitacao.pt;
Todos os beneficiários podem candidatar-se ao Porta 65 - Jovem, em igualdade de condições com os demais;
Pode ser solicitado apoio junto das Lojas Ponto JA, do Instituto Português da Juventude.
Modelo de Apoio Financeiro e Renovação
O apoio financeiro do Porta 65 - Jovem é concedido sob a forma de subvenção mensal não reembolsável, por períodos de 12 meses, podendo ser renovado em candidaturas subsequentes até ao limite de 36 meses.
A subvenção mensal corresponde a uma percentagem do valor da renda mensal.
Contactos
Contactos, em caso de dúvidas:
De segunda a sexta, das 9:00 às 17:30               Tel: 21 723 15 00 (tecla 1)
De segunda a sexta, das 9:00 às 24:00               Tel: 707 101 112
Correio electrónico: atendimenrta65jovem@ihru.pt









nuno barreto
Olá, quero desta forma fazer reparo a um pormenor que acho de grande importância  e que nunca tinha detectado. A ferramenta que a página dispõe na barra superior entre o ícone do "facebook" e o motor de busca, que permite o manuseamento da dimensão dos caracteres. Bem pensado, porque o que para uns é fácil para outros é uma “barreira”.É por estas e por outras que uns são bons e outros apenas são mais ou menos…Quero deixar também os parabéns a todos os envolvidos (e quando digo envolvidos não é  em açúcar “glacê” nem em chocolate, mas sim em trabalho árduo) por mais uma feira da doçaria repleta de sucesso…


Tânia Raquel
Muito parabéns ao Executivo por mais uma iniciativa tão agradável como a Segunda Edição da Feira da Doçaria, que em muito valoriza a nossa Freguesia.


Duarte Pessoa
Estou francamente satisfeito por verificar que uma freguesia do meu concelho, a que estou ligado por ter sido local de nascimento do meu sogro e onde possuo alguns bens, apresenta um "site" que bem pode servir de exemplo a todo o concelho; demonstra um trabalho, empenho, vontade e saber dignos dos maiores encómios.


margarida cruz
nem sempre fazemos a vontade a todos , continuem  sempre em frente


pratas
parabens a todo o executivo pelo dinamismo e pelo excelente trabalho que estão a fazer.


jose alberto teixeira de brito
Foi com agradável surpresa que, após o funeral da minha Mãe, no dia de Natal, recebemos do  Presidente da Junta a notícia de que tinham uma Assistente Social ou Psicóloga (não temos a certeza qual) que visitava a família, para lhes dar uma ajuda no desgosto da partida de um ente querido. Tenho que vos felicitar pois parece-me uma boa ajuda para quem, muitas vezes, fica sozinho.  


José Neves
Embora já tivesse conhecimento do vosso site (através de uma agradável conversa, como sempre, com o Gustavo) sinceramente nunca me tinha dado ao trabalho de por aqui dar uma vista de olhos. Pois confesso que estou bastante impresionado, não só pela qualidade que é excelente mas também pelo seu contúdo. Desse conteúdo, destaco  exactamente este forum. Aqui, as pessoas podem manifestar o seu agrado ou vice-versa em relação ao vosso trabalho e iniciativas, dando assim e também, voz ao povo que, como todos sabemos - ou devíamos saber - é soberano, embora este se encontre já representado na Asembleia de Freguesia. É sem dúvida uma boa maneira de incentivar o povo à participação activa nos problemas da Freguesia. É assim que a democracia deve funcionar.Tive o prazer de ter assistido à feira da doçaria  no Casal S. João, o que achei admirável, uma iniciativa daquelas com tanta involvência logística não é nada fácil de organizar. Estão de parabéns. Quanto ao local onde foi realizada achei muito bem a vossa escolha. Neste momento na freguesia não tinham melhor e, além disso, acho muito bem que se faça a descentralização.Continuem assim que vão no bom caminho. Contudo, nunca marginalizem nem desprezem os adversários políticos, só todos juntos levarão a freguesia para a frente.José Neves


isabel carvalho
Gostaria de vos felicitar pela optima ideia de realizar estes eventos e de promover a freguesia de Anobra;  Estou a ganhar vontade para me inscrever nas aulas de danças latinas-4º feira vou espreitar...


Olga
Muitos parabéns pela vossa iniciativa em promover a Feira da Doçaria. Foram momentos muito agradáveis, de convívio e boa disposição. Continuem assim. Obrigada a todos os que trabalharam para que este evento se realizasse.


Olga
Que pena a I Feira da Doçaria de Anobra não ser em Anobra!


Alguém de Arzila
A Anobra está a dar uma grande lição a todas as Freguesias vizinhas...Lamento que a minha Freguesia (Arzila) não consiga progredir o mínimo e sair da mediocridade instalada pelas guerras políticas e ganância de poder. Ganância essa que resulta apenas em vaidade, copo e bucha..Os meus sinceros Parabéns ao executivo da Junta de Freguesia da Anobra e bom trabalho para o Futuro.


António Cerca
Achei interessante a vossa proposta sobre a baixa do IMI. Só falta saber quem votou contra, quem se absteve se foi o caso e quem votou a favor. Cada vez mais é necessário sabermos quem faz o quê.Um abraço,António Cerca




 
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