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Documento Verde da Reforma da Administração Local
Documento Verde da Reforma da Administração Local

A Reforma Administrativa do Poder Local impõe-se, na actualidade, como um pilar fundamental para a melhoria da gestão do território e da prestação de serviço público aos cidadãos.

O Poder Local Democrático potenciou melhorias na qualidade de vida da população em todo o território nacional e alargou o seu âmbito de competências. No entanto, vivemos um tempo em que o modelo de gestão deve ser analisado e estruturalmente melhorado, permitindo-se de tal forma o reforço saudável do Municipalismo.

Os problemas e os bloqueios jamais se resolverão negando a realidade. É urgente assumir e preservar o que está bem mas, de igual modo, mudar estruturalmente o modelo de gestão autárquica em Portugal através de uma reforma que para além de resolver o presente, pretende garantir o futuro.

O Governo Português reconhece nas Autarquias Locais um veículo de descentralização de políticas que visam o desenvolvimento económico e social das populações, da mesma forma que evidencia a sua vontade política de realizar, conjuntamente com os autarcas e a sociedade portuguesa, uma reforma de gestão, uma reforma de território e uma reforma política do Poder Local.

Este Documento Verde da Reforma Administração Local pretende ser o ponto de partida para um debate que se pretende alargado à sociedade portuguesa, com o objectivo de no final do 1º semestre de 2012 estarem lançadas as bases e o suporte legislativo de um municipalismo mais forte, mais sustentado e mais eficaz.

Uma tarefa desta dimensão exige visão estratégica e vontade de mudança estrutural.

Temos consciência de que os problemas da Administração Local não se resolvem com medidas avulsas e assumimos a responsabilidade de não fazer mais do mesmo, ainda que, no curto-prazo, algumas das propostas aqui lançadas possam e devem gerar discussão e discordâncias junto de alguns sectores da sociedade portuguesa.

Por essa razão, pretendemos que este seja o documento de base para o debate nacional com a Sociedade Civil, Partidos Políticos, Associações e Sindicatos, seguindo um cronograma e definindo objectivos que, a partir de agora, são do conhecimento de todos.

Este choque reformista reforçará os Municípios e as Freguesias, no quadro do

respectivo estatuto constitucional, mudando regras e, sobretudo, adaptando-as a um novo tempo, diferente nas circunstâncias políticas e sociais e mais exigente na eficácia e na eficiência da aplicação dos recursos públicos. Não reformar agora significaria perder uma oportunidade histórica para transformar o Poder Local em Portugal.

Ao longo de quase quatro décadas, a gestão local complexificou-se e alargou-se no seu perímetro de actuação, pelo que a reforma deverá ir ao cerne dos problemas, ainda que tal tarefa se adivinhe gigantesca e exija o comprometimento dos seus actores e compromisso entre eles.

A Reforma da Administração Local terá quatro eixos de actuação: o Sector Empresarial

Local, a Organização do Território, a Gestão Municipal, Intermunicipal e o

Financiamento e a Democracia Local.

Os eixos de actuação têm um tronco estrutural único que tem como objectivo a

sustentabilidade financeira, a regulação do perímetro de actuação das autarquias e a mudança do paradigma de gestão autárquica.

Somente assim haverá verdadeira autonomia.

É essencial caminhar para orçamentos de base zero, ganhar escala de actuação na gestão corrente e nos investimentos, mudar o modelo de governação autárquica, promovendo mais transparência, simplificar as estruturas organizacionais, promover a coesão territorial, reduzir a despesa pública e melhorar a vida dos cidadãos.

Fazer esta reforma estrutural na Administração Local em tempos de restrições

financeiras exigirá um debate construtivo e imporá muito rigor na aplicação e

cumprimento do respectivo cronograma.

A visão do Governo é a de que os problemas de fundo somente se resolverão com mudanças estruturais. Tal não se compadece com pequenos acertos, mas antes com o recurso a alterações centrais.

Portugal é um País com profundas raízes municipalistas e, até por essa razão, deve utilizar os Municípios como instrumento de descentralização de políticas e de coesão de território.

Estamos convictos da necessidade desta reforma, na firme certeza de que deveremos preparar as próximas décadas com um modelo de administração local adequado a um mundo novo, nas dificuldades e nas oportunidades.

 

O XIX Governo Constitucional

 

Consulte o Documento Verde da Reforma da Administração Local neste Site em :

"Documentos"/"Gerais"










nuno barreto
Olá, quero desta forma fazer reparo a um pormenor que acho de grande importância  e que nunca tinha detectado. A ferramenta que a página dispõe na barra superior entre o ícone do "facebook" e o motor de busca, que permite o manuseamento da dimensão dos caracteres. Bem pensado, porque o que para uns é fácil para outros é uma “barreira”.É por estas e por outras que uns são bons e outros apenas são mais ou menos…Quero deixar também os parabéns a todos os envolvidos (e quando digo envolvidos não é  em açúcar “glacê” nem em chocolate, mas sim em trabalho árduo) por mais uma feira da doçaria repleta de sucesso…


Tânia Raquel
Muito parabéns ao Executivo por mais uma iniciativa tão agradável como a Segunda Edição da Feira da Doçaria, que em muito valoriza a nossa Freguesia.


Duarte Pessoa
Estou francamente satisfeito por verificar que uma freguesia do meu concelho, a que estou ligado por ter sido local de nascimento do meu sogro e onde possuo alguns bens, apresenta um "site" que bem pode servir de exemplo a todo o concelho; demonstra um trabalho, empenho, vontade e saber dignos dos maiores encómios.


margarida cruz
nem sempre fazemos a vontade a todos , continuem  sempre em frente


pratas
parabens a todo o executivo pelo dinamismo e pelo excelente trabalho que estão a fazer.


jose alberto teixeira de brito
Foi com agradável surpresa que, após o funeral da minha Mãe, no dia de Natal, recebemos do  Presidente da Junta a notícia de que tinham uma Assistente Social ou Psicóloga (não temos a certeza qual) que visitava a família, para lhes dar uma ajuda no desgosto da partida de um ente querido. Tenho que vos felicitar pois parece-me uma boa ajuda para quem, muitas vezes, fica sozinho.  


José Neves
Embora já tivesse conhecimento do vosso site (através de uma agradável conversa, como sempre, com o Gustavo) sinceramente nunca me tinha dado ao trabalho de por aqui dar uma vista de olhos. Pois confesso que estou bastante impresionado, não só pela qualidade que é excelente mas também pelo seu contúdo. Desse conteúdo, destaco  exactamente este forum. Aqui, as pessoas podem manifestar o seu agrado ou vice-versa em relação ao vosso trabalho e iniciativas, dando assim e também, voz ao povo que, como todos sabemos - ou devíamos saber - é soberano, embora este se encontre já representado na Asembleia de Freguesia. É sem dúvida uma boa maneira de incentivar o povo à participação activa nos problemas da Freguesia. É assim que a democracia deve funcionar.Tive o prazer de ter assistido à feira da doçaria  no Casal S. João, o que achei admirável, uma iniciativa daquelas com tanta involvência logística não é nada fácil de organizar. Estão de parabéns. Quanto ao local onde foi realizada achei muito bem a vossa escolha. Neste momento na freguesia não tinham melhor e, além disso, acho muito bem que se faça a descentralização.Continuem assim que vão no bom caminho. Contudo, nunca marginalizem nem desprezem os adversários políticos, só todos juntos levarão a freguesia para a frente.José Neves


isabel carvalho
Gostaria de vos felicitar pela optima ideia de realizar estes eventos e de promover a freguesia de Anobra;  Estou a ganhar vontade para me inscrever nas aulas de danças latinas-4º feira vou espreitar...


Olga
Muitos parabéns pela vossa iniciativa em promover a Feira da Doçaria. Foram momentos muito agradáveis, de convívio e boa disposição. Continuem assim. Obrigada a todos os que trabalharam para que este evento se realizasse.


Olga
Que pena a I Feira da Doçaria de Anobra não ser em Anobra!


Alguém de Arzila
A Anobra está a dar uma grande lição a todas as Freguesias vizinhas...Lamento que a minha Freguesia (Arzila) não consiga progredir o mínimo e sair da mediocridade instalada pelas guerras políticas e ganância de poder. Ganância essa que resulta apenas em vaidade, copo e bucha..Os meus sinceros Parabéns ao executivo da Junta de Freguesia da Anobra e bom trabalho para o Futuro.


António Cerca
Achei interessante a vossa proposta sobre a baixa do IMI. Só falta saber quem votou contra, quem se absteve se foi o caso e quem votou a favor. Cada vez mais é necessário sabermos quem faz o quê.Um abraço,António Cerca




 
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