Entrada             Contactos              Telefones úteis             Ligações úteis              Atendimento      
    A-         A         A+    

:   Autarcas
:   Infraestruturas
:   Acessibilidades
:   Serviços
:   Caracterização
:   Associativismo
:   Códigos postais
:   Breve resenha
:   Ordenação Heraldica
:   Lendas e tradições
:   Património
:   Turismo
:   Festas e Romarias
:   Gastronomia
:   Artesanato
:   Paúl de Arzila
:   Galeria de Fotos
:   Reportagem Multimédia
:   Galeria de Vídeos
:   Fotos Antigas

  + NOTÍCIAS
    A-         A         A+    


Novo sistema da Carta por Pontos - Como funciona?

O novo sistema da Carta por Pontos entrou em vigor no dia 1 de junho de 2016. É um sistema mais simples, transparente e que visa promover a adoção de comportamentos mais seguros e responsáveis na condução.

A Autoridade Tributária e Aduaneira em colaboração com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária procedeu à divulgação, por correio eletrónico, de um folheto informativo sobre o novo sistema da Carta por Pontos.    

 
1. “CARTA POR PONTOS”. O QUE É?
Ao título de condução de cada condutor serão atribuídos 12 (doze) pontos a partir de 1 de junho de 2016.
Por cada contraordenação grave ou muito grave, ou crime rodoviário, serão subtraídos pontos.
Se não praticar contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários, podem ser atribuídos pontos.
Se praticar uma contraordenação grave ou muito grave, para além da coima e eventual inibição temporária de conduzir, também perderá pontos.

2. TENHO QUE SUBSTITUIR A CARTA DE CONDUÇÃO?
Não. O novo sistema de carta por pontos não implica nenhuma substituição de documentos. Os pontos são subtraídos e adicionados informaticamente.
3. AS INFRAÇÕES PRATICADAS ANTES DE 1 DE JUNHO DE 2016 TIRAM PONTOS?
Não. Qualquer contraordenação grave ou muito grave, ou crime rodoviário, praticado antes da entrada em vigor deste sistema, será punido ao abrigo do regime anterior e não terá como consequência a subtração de pontos.
4. QUANDO É QUE SÃO RETIRADOS PONTOS APÓS PRATICAR A INFRAÇÃO?
Os pontos só são subtraídos na data da definitividade da decisão administrativa ou do trânsito em julgado da sentença.
5. QUANTOS PONTOS SÃO RETIRADOS EM CONTRAORDENAÇÕES GRAVES (artigo 145º do CÓDIGO DA ESTRADA)?
Aquando da prática de uma contraordenação grave, na sua generalidade, são retirados 2 (dois) pontos.
São retirados 3 (três) pontos nas seguintes contraordenações graves:
- Condução sob influência de álcool, com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,5g/l e inferior a 0,8g/l ou igual ou superior a 0,2 g/l e inferior a 0,5 g/l quando respeite a condutor em regime probatório, condutor de veículo de socorro ou de serviço urgente, de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxi, de automóvel pesado de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas;
- Excesso de velocidade superior a 20 km/h (motociclo ou automóvel ligeiro) ou superior a 10 km/h (outro veículo a motor) em zonas de coexistência;
- Ultrapassagem efetuada imediatamente antes e nas passagens assinaladas para a travessia de peões ou velocípedes.
6. QUANTOS PONTOS SÃO RETIRADOS EM CONTRAORDENAÇÕES MUITO GRAVES (artigo146º do CÓDIGO DA ESTRADA)?
Aquando da prática de uma contraordenação muito grave, na sua generalidade, são retirados 4 (quatro) pontos.
São retirados 5 (cinco) pontos nas seguintes contraordenações muito graves:
- Condução sob influência de álcool, com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,8g/l e inferior a 1,2g/l ou igual ou superior a 0,5 g/l e inferior a 1,2 g/l quando respeite a condutor em regime probatório, condutor de veículo de socorro ou de serviço urgente, de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxi, de automóveis pesado de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas, bem como quando o condutor for considerado influenciado pelo álcool em relatório médico;
- Condução sob influência de substâncias psicotrópicas;
- Excesso de velocidade superior a 40 km/h (motociclo ou automóvel ligeiro) ou superior a 20 km/h (outro veículo a motor) em zonas de coexistência.
7. QUANTOS PONTOS SÃO RETIRADOS POR CRIME RODOVIÁRIO?
São retirados 6 (seis) pontos.
8. QUAL O MÁXIMO DE PONTOS QUE PODEM SER RETIRADOS SE PRATICAR VÁRIAS CONTRAORDENAÇÕES EM SIMULTÂNEO?
Quando praticadas várias contraordenações graves e muito graves no mesmo dia, são retirados no limite 6 (seis) pontos. No entanto, se entre as condenações por contraordenação grave ou muito grave estiver em causa a condução sob influência do álcool ou sob influência de substâncias psicotrópicas, são ainda retirados os pontos respetivos (3, 5 ou 6 – consoante seja grave, muito grave ou crime).
9. COM O REGIME DE CARTA POR PONTOS TAMBÉM TENHO QUE ENTREGAR A CARTA DE CONDUÇÃO PARA CUMPRIR A INIBIÇÃO DE CONDUZIR?
Sim, os pressupostos da determinação da medida da sanção acessória mantêm-se. Após a prática de contraordenação grave ou muito grave, o processo corre os seus trâmites legais, e no caso de haver decisão condenatória de sanção acessória de inibição temporária de conduzir, o condutor deverá entregar o seu título de condução para cumprimento da mesma.
 10. POSSO GANHAR PONTOS? COMO?
Sim. No final de cada período de 3 (três) anos, sem que sejam praticadas contraordenações graves ou muito graves, ou crimes de natureza rodoviária, são atribuídos 3 (três) pontos ao condutor, não podendo ser ultrapassado o limite de 15 (quinze) pontos.
A cada período da revalidação do título de condução, sem que sejam praticados crimes rodoviários, e o condutor tenha frequentado voluntariamente ação de formação de segurança rodoviária, é atribuído um ponto ao condutor não podendo ser ultrapassado o limite de 16 (dezasseis) pontos. Este limite é aplicado apenas em situações em tenham sido atribuídos pontos conforme previsto no parágrafo anterior, caso contrário mantém-se o limite máximo de 15 (quinze) pontos.
11. OS 3 ANOS, PARA EFEITOS DE ADIÇÃO DE PONTOS, SÃO CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ÚLTIMA INFRAÇÃO OU DA DATA DA DEFINITIVIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA SOBRE ESTA?
Os 3 (três) anos são contados a partir da data de definitividade da decisão administrativa ou do trânsito em julgado da sentença da última infração praticada (contraordenação grave ou muito grave, ou crime rodoviário).
12. CASO NÃO PRATIQUE NENHUMA INFRAÇÃO, SÃO ATRIBUIDOS 3 PONTOS A 1 DE JUNHO DE 2019?
Sim, até um limite máximo de 15 (quinze) pontos.
13. ESTOU NO REGIME PROBATÓRIO, O QUE PODE ACONTECER À MINHA CARTA DE CONDUÇÃO SE PRATICAR UMA INFRAÇÃO?
Os trâmites legais, em vigor, mantêm-se. Ou seja, no caso da prática de duas contraordenações graves ou uma muito grave, o título de condução é cancelado.
14. SE FICAR SEM PONTOS, O QUE ACONTECE AO TÍTULO DE CONDUÇÃO?
No caso de se encontrarem subtraídos todos os pontos, é ordenada a cassação do título de condução em processo autónomo, isto é, fica sem carta de condução.
Efetivada a cassação do título de condução, fica impedido de obter novo título durante o período de 2 (dois) anos. Após este período poderá tirar novamente a carta, suportando os respetivos custos.
15. TENHO 5 OU 4 PONTOS. E AGORA?
Agora, será obrigado a frequentar uma ação de formação de Segurança Rodoviária. A falta não justificada implica a cassação do título de condução, isto é, fica sem carta de condução e terá que aguardar 2 (dois) anos para a tirar novamente, suportando os respetivos custos.
16. TENHO 3, 2 ou 1 PONTOS. E AGORA?
Agora, será obrigado a realizar a prova teórica do exame de condução. A falta não justificada ou a reprovação na prova implica a cassação do título de condução, isto é, fica sem carta de condução e terá que aguardar 2 (dois) anos para a tirar novamente, suportando os respetivos custos.
17. COMO É QUE SEI QUANTOS PONTOS TENHO?
Para saber os pontos que tem, deverá registar-se no Portal de Contraordenações Rodoviárias (https://portalcontraordenacoes.ansr.pt/)
 
18. JÁ ESTÃO DEFINIDAS AS REGRAS PARA A FREQUÊNCIA DE AÇÃO DE FORMAÇÃO DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA E PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA TEÓRICA DO EXAME DE CONDUÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE PONTOS E CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO? 
 
Sim, já está em vigor o Decreto-Regulamentar n.º 1-A/2016, de 30 de maio, diploma que contém as regras para a frequência de ação de formação de segurança rodoviária e para a realização de prova teórica do exame de condução. 


?Nota: Esta informação não dispensa a consulta do Código da Estrada.
 










nuno barreto
Olá, quero desta forma fazer reparo a um pormenor que acho de grande importância  e que nunca tinha detectado. A ferramenta que a página dispõe na barra superior entre o ícone do "facebook" e o motor de busca, que permite o manuseamento da dimensão dos caracteres. Bem pensado, porque o que para uns é fácil para outros é uma “barreira”.É por estas e por outras que uns são bons e outros apenas são mais ou menos…Quero deixar também os parabéns a todos os envolvidos (e quando digo envolvidos não é  em açúcar “glacê” nem em chocolate, mas sim em trabalho árduo) por mais uma feira da doçaria repleta de sucesso…


Tânia Raquel
Muito parabéns ao Executivo por mais uma iniciativa tão agradável como a Segunda Edição da Feira da Doçaria, que em muito valoriza a nossa Freguesia.


Duarte Pessoa
Estou francamente satisfeito por verificar que uma freguesia do meu concelho, a que estou ligado por ter sido local de nascimento do meu sogro e onde possuo alguns bens, apresenta um "site" que bem pode servir de exemplo a todo o concelho; demonstra um trabalho, empenho, vontade e saber dignos dos maiores encómios.


margarida cruz
nem sempre fazemos a vontade a todos , continuem  sempre em frente


pratas
parabens a todo o executivo pelo dinamismo e pelo excelente trabalho que estão a fazer.


jose alberto teixeira de brito
Foi com agradável surpresa que, após o funeral da minha Mãe, no dia de Natal, recebemos do  Presidente da Junta a notícia de que tinham uma Assistente Social ou Psicóloga (não temos a certeza qual) que visitava a família, para lhes dar uma ajuda no desgosto da partida de um ente querido. Tenho que vos felicitar pois parece-me uma boa ajuda para quem, muitas vezes, fica sozinho.  


José Neves
Embora já tivesse conhecimento do vosso site (através de uma agradável conversa, como sempre, com o Gustavo) sinceramente nunca me tinha dado ao trabalho de por aqui dar uma vista de olhos. Pois confesso que estou bastante impresionado, não só pela qualidade que é excelente mas também pelo seu contúdo. Desse conteúdo, destaco  exactamente este forum. Aqui, as pessoas podem manifestar o seu agrado ou vice-versa em relação ao vosso trabalho e iniciativas, dando assim e também, voz ao povo que, como todos sabemos - ou devíamos saber - é soberano, embora este se encontre já representado na Asembleia de Freguesia. É sem dúvida uma boa maneira de incentivar o povo à participação activa nos problemas da Freguesia. É assim que a democracia deve funcionar.Tive o prazer de ter assistido à feira da doçaria  no Casal S. João, o que achei admirável, uma iniciativa daquelas com tanta involvência logística não é nada fácil de organizar. Estão de parabéns. Quanto ao local onde foi realizada achei muito bem a vossa escolha. Neste momento na freguesia não tinham melhor e, além disso, acho muito bem que se faça a descentralização.Continuem assim que vão no bom caminho. Contudo, nunca marginalizem nem desprezem os adversários políticos, só todos juntos levarão a freguesia para a frente.José Neves


isabel carvalho
Gostaria de vos felicitar pela optima ideia de realizar estes eventos e de promover a freguesia de Anobra;  Estou a ganhar vontade para me inscrever nas aulas de danças latinas-4º feira vou espreitar...


Olga
Muitos parabéns pela vossa iniciativa em promover a Feira da Doçaria. Foram momentos muito agradáveis, de convívio e boa disposição. Continuem assim. Obrigada a todos os que trabalharam para que este evento se realizasse.


Olga
Que pena a I Feira da Doçaria de Anobra não ser em Anobra!


Alguém de Arzila
A Anobra está a dar uma grande lição a todas as Freguesias vizinhas...Lamento que a minha Freguesia (Arzila) não consiga progredir o mínimo e sair da mediocridade instalada pelas guerras políticas e ganância de poder. Ganância essa que resulta apenas em vaidade, copo e bucha..Os meus sinceros Parabéns ao executivo da Junta de Freguesia da Anobra e bom trabalho para o Futuro.


António Cerca
Achei interessante a vossa proposta sobre a baixa do IMI. Só falta saber quem votou contra, quem se absteve se foi o caso e quem votou a favor. Cada vez mais é necessário sabermos quem faz o quê.Um abraço,António Cerca




 
60235 visitas até ao momento.